O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e o Tribunal Instrução Criminal (TIC) do Porto vão funcionar num único edifício, em instalações a arrendar e já ajustadas às necessidades determinadas pelo novo mapa judiciário, disse hoje fonte ministerial.
"Logo que termine a avaliação das áreas necessárias e da respetiva adaptação ao imóvel, serão iniciados os procedimentos tendentes ao arrendamento, designadamente o relativo à obtenção de autorização por parte do Ministério da Finanças", explicou a fonte, sem precisar em que imóvel concreto se pretende reinstalar os serviços.O DIAP do Porto tem nove secções, que se repartem por vários edifícios da cidade, alguns com problemas de segurança, segundo o anterior procurador-geral distrital do Porto, Pinto Nogueira.
Por sua vez, o TIC funciona num imóvel antigo e de difícil acesso na zona histórica da cidade.
Juntar o DIAP e a Instrução Criminal do Porto num único edifício contribuirá para "otimizar a funcionalidade dos serviços e a operacionalidade da investigação criminal", sublinhou a fonte ministerial.
Com a introdução do novo mapa judiciário, o DIAP e o TIC (que passará a designar-se Secção de Instrução Criminal) terão desdobramentos em Matosinhos e Vila Nova de Gaia, aliviando assim o trabalho atualmente efetuado no Porto.
Ainda de acordo com a fonte, mantêm-se os planos ministeriais para transferir o Tribunal de Execução de Penas (TEP) do Largo Alberto Pimentel, onde ocupa um edifício arrendado e muito degradado, para o imóvel do Tribunal de Pequena Instância Criminal, na rua de João das Regras.
O Ministério "tomou a decisão de reinstalar o TEP no edifício sito na rua João das Regras, propriedade do Estado, "encontrando--se as obras de adaptação do edifício já adjudicadas e aprovada a respetiva minuta do contrato", explicou o gabinete de Paula Teixeira da Cruz.
A conclusão da empreitada e sequente transferência do TEP "ocorrerão até final do presente ano", garantiu.
Os serviços judiciais do Porto encontram-se repartidos por diversos edifícios, tendo abortado uma parceria público-privada, que chegou a ser formalmente anunciada, para dotar a cidade com um `campus` da Justiça similar ao de Lisboa.
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