ALTA TENSÃO ENTRE MP E JUÍZES
Críticas dos juizes à investigação do caso Freeport abrem guerra na Justiça. Ataques a Cândida Almeida causam indignação.
O Ministério Público (MP) e os juizes estão em rota de colisão. As críticas que o colectivo que julgou o Freeport fez à forma como os procuradores investigaram o caso – acusando em particular o departamento liderado por Cândida Almeida – caíram que nem uma ‘bomba’ no MP.
Entre os magistrados, sabe o SOL, o mal-estar está instalado por se considerar que os juizes não só se «intrometeram na função dos procuradores», como decidiram dar «um puxão de orelhas» aos investigadores sem terem competência para isso.
«Se alguém tem de fazer uma análise não são os juizes, a quem compete julgar os factos. Esse papel cabe à hierarquia do MP», refere ao SOL fonte do MP, adiantando que o facto de o colectivo do Tribunal do Barreiro ter, a 20 de Julho, mandado extrair uma certidão pedindo que voltem a ser investigados indícios de corrupção no Ministério do Ambiente, então liderado por José Sócrates, foi uma «uma posição política absurda por parte do colectivo».
De acordo com fontes do MP, a sentença deixou indignada e revoltada a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, que liderou a investigação do Freeport.
Aliás, segundo vários procuradores, este tipo de acórdão é «inédito» e no seio do MP apurou o SOL, há quem defenda que os três membros do colectivo – presidido por Afonso Andrade e composto pelas juízas Amália Batalha e Cláudia Roque poderiamser alvo de uma acção disciplinar «Os juizes ultrapassaram em muito o dever de isenção», justifica fonte da Procuradoria.
Os juizes, por seu lado, refutam as acusações e garantem que esta sentença está longe de ser inédita. «Não li o acórdão, mas garanto que esta situação está longe ser única: há muitos acórdãos em que há críticas às investigações», defende Nuno Ribeiro Coelho, vice-presidente da Associação Sindical dos Juizes, sublinhando que os outros casos «não têm em cima as luzes mediáticas deste processo».
O dirigente explica que só depois de o acórdão estar disponível – o que só acontecerá em Setembro, após as ferias judiciais – é que será possível fazer uma análise mais detalhada da actuação dos juizes: «Só perante o caso concreto é possível perceber se há ou não um extravasar das suas competências».
Qualquer decisão está, porém, nas mãos do Conselho Superior de Magistratura, que pode determinar a abertura de um inquérito à actuação dos juizes.
Em vésperas da saída do procurador-geral da República e numa altura em que juizes e procuradores estão divididos quanto às alterações ao Código Penal e ao Código do Processo Penal, uma das questões que mais mal-estar criou foi o pedido de extracção de certidão para investigar José Sócrates.
Cabe agora ao MP decidir se avança com uma nova investigação.
No acórdão, o colectivo do Tribunal do Barreiro considera «insustentável manter por mais tempo as suspeitas de crime grave sobre a pessoa que exerceu o cargo de primeiro-ministro de Portugal» e pede que voltem a investigar o caso de forma a permitir que os indícios «sejam finalmente averiguados».
Mas para vários procuradores do MP nada mais há a investigar. «O pedido de certidão é uma fachada», explicou ao SOL outra fonte. «Nenhum cidadão pode ser acusado com base no diz que diz». Por isso acreditam que o pedido de extracção de certidão – que ainda não terá sido enviado ao MP – está condenado ao insucesso e ao arquivamento.
O crime de corrupção para acto lícito, um dos dois que podem estar em causa, já prescreveu, o que invalida uma acusação. Apenas o crime de corrupção por acto ilícito pode ainda ser investigado.
Críticas
Este é um processo suigeneris. O inquérito incidia sobre suspeitas de corrupção onde era apontado como um dos suspeitos o antigo ministro do Ambiente. Tal circunstância impunha a necessidade de extrema celeridade e sigilo na averiguação dos factos. Porém, o processo esteve a marcar passo na comarca do Montijo de 04/02/2005 a 1/10/2008, data em que transitou para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
O processo foi apresentado à directora do DCIAP [Cândida Almeida] que nada disse ou decidiu sobre o pedido dos procuradores titulares do inquérito para ouvir José Sócrates e Pedro Silva Pereira. Tanto quanto os autos documentam, foi como esse pedido nunca tivesse existido.
Segunda razão para considerar este processo peculiar
A ideia de que Charles Smith e Manuel Pedro teriam marcado a reunião [num escritório de advogados para pedir dinheiro] não resiste.as dois minutos de análise de prova
Os arguidos não inventaram o pedido de dois milhões de libras, que proveio de alguém ligado ao poder de decisão no Ministério do Ambiente
Estamos perante uma acusação que contém no seu código genético a informação que leva à sua improcedência
É insustentável manter por mais tempo as suspeitas e indícios de crime grave sobre a pessoa que exerceu o cargo de primeiro-ministro de Portugal, que nunca foi constituído arguido, nem sequer ouvido como testemunha
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