JUSTIÇA: Pais consideram positiva divulgação de dados de pedófilos

O presidente da Confederação das Associações de Pais (CONFAP) vê como positiva a divulgação dos dados pessoais de pedófilos pelas escolas, creches e ATL da sua zona de residência, considerando ser uma medida efetivamente protetora das crianças.

A ministra da Justiça anunciou sexta-feira à noite que irá avançar até final do ano com uma lei que obriga à divulgação dos nomes e moradas de pedófilos, com o intuito de evitar que sejam reincidentes nos crimes.

As autoridades policiais, escolas, creches, ATL e outras instituições locais que trabalham diretamente com crianças serão advertidas dos pedófilos que existem nas imediações.

Albino Almeida defende que "tudo o que seja evitar o contacto de pedófilos com crianças é positivo" e lembra que hoje e dia os pedófilos são contratados para diversas atividades que envolvem crianças, quer pelas escolas, para dar aulas, quer pelas associações de pais ou autarquias, para as atividades de tempos livres.

"Um professor candidato tem que ter o cadastro limpo, mas se for condenado por pedofilia pode voltar a dar aulas. Depois de cumprir a pena, têm direito a ser reintegrados na função pública, mas os que lidam com crianças não deviam poder", afirmou.

Albino Almeida lembrou que a CONFAP tem manifestado preocupação com a reintegração em ambiente escolar de pedófilos com "culpabilidade efetiva determinada pelos tribunais", o que denota total falta de coerência.

Com esta medida agora anunciada, isso não acontecerá e as escolas terão indicação para não contratar.

Questionado sobre o risco de a divulgação de dados originar perseguições ou violência contra os abusadores, o presidente da CONFAP desvalorizou, lembrando que quem tem acesso ao registo são "entidades idóneas e com grande sensibilidade para lidar com o assunto", pelo que "tudo ficará no âmbito interno".

A ministra da Justiça, que participava numa conferência em Torres vedras, justificou a medida com o facto de 98 por cento dos pedófilos repetirem os crimes pelos quais são condenados.

Por isso, a aplicação da nova lei tem como objetivo evitar a reincidência dos abusos sexuais.

O modelo português de referenciação de pedófilos ainda está em estudo, mas vai impor alguns limites para a divulgação dos perfis dos abusadores, não permitindo, por exemplo, a publicação na Internet.

Este sistema de referenciação será criado a partir da transposição para a lei nacional de uma diretiva comunitária, aprovada no final de 2011, que permite aos estados membros criarem registos de autores de crimes sexuais, cabendo a cada país definir as regras da divulgação.

cabendo a cada país definir as regras da divulgação.

Diário de Notícias, 10-6-2012