O presidente da Confederação das Associações de Pais (CONFAP) vê
como positiva a divulgação dos dados pessoais de pedófilos pelas escolas,
creches e ATL da sua zona de residência, considerando ser uma medida
efetivamente protetora das crianças.
A
ministra da Justiça anunciou sexta-feira à noite que irá avançar até final do
ano com uma lei que obriga à divulgação dos nomes e moradas de pedófilos, com o
intuito de evitar que sejam reincidentes nos crimes.
As autoridades
policiais, escolas, creches, ATL e outras instituições locais que trabalham
diretamente com crianças serão advertidas dos pedófilos que existem nas
imediações.
Albino Almeida
defende que "tudo o que seja evitar o contacto de pedófilos com crianças é
positivo" e lembra que hoje e dia os pedófilos são contratados para
diversas atividades que envolvem crianças, quer pelas escolas, para dar aulas,
quer pelas associações de pais ou autarquias, para as atividades de tempos
livres.
"Um
professor candidato tem que ter o cadastro limpo, mas se for condenado por
pedofilia pode voltar a dar aulas. Depois de cumprir a pena, têm direito a ser
reintegrados na função pública, mas os que lidam com crianças não deviam
poder", afirmou.
Albino Almeida
lembrou que a CONFAP tem manifestado preocupação com a reintegração em ambiente
escolar de pedófilos com "culpabilidade efetiva determinada pelos
tribunais", o que denota total falta de coerência.
Com esta medida
agora anunciada, isso não acontecerá e as escolas terão indicação para não
contratar.
Questionado
sobre o risco de a divulgação de dados originar perseguições ou violência
contra os abusadores, o presidente da CONFAP desvalorizou, lembrando que quem
tem acesso ao registo são "entidades idóneas e com grande sensibilidade
para lidar com o assunto", pelo que "tudo ficará no âmbito
interno".
A ministra da
Justiça, que participava numa conferência em Torres vedras, justificou a medida
com o facto de 98 por cento dos pedófilos repetirem os crimes pelos quais são
condenados.
Por isso, a
aplicação da nova lei tem como objetivo evitar a reincidência dos abusos
sexuais.
O modelo
português de referenciação de pedófilos ainda está em estudo, mas vai impor
alguns limites para a divulgação dos perfis dos abusadores, não permitindo, por
exemplo, a publicação na Internet.
Este sistema de
referenciação será criado a partir da transposição para a lei nacional de uma
diretiva comunitária, aprovada no final de 2011, que permite aos estados
membros criarem registos de autores de crimes sexuais, cabendo a cada país
definir as regras da divulgação.
cabendo a cada país
definir as regras da divulgação.
Diário de Notícias, 10-6-2012
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