A Justiça é reformável?
O advogado diz que as soluções
já estão preconizadas na reforma do Código do Processo Civil, no Processo Penal
e no mapa judiciário
Se o epicentro da
atividade judiciária contiver cidadãos e empresas, somos capazes de imaginar
círculos concêntricos onde a cada círculo corresponderá a organização
judiciária, a tributação dos atos, a formação dos agentes da justiça, os
estatutos profissionais, os seus representantes corporativos, o Governo, a
Assembleia da República. Todos concorrem para responder a uma questão tão
simples: a Justiça é reformável? Nestes círculos concêntricos, nenhum detém o
monopólio da resposta. Todos, em conjunto, podem encontrar soluções que nem se
mostram complexas e difíceis de alcançar. A pergunta é só esta: querem ou não
reformar a Justiça? Ou, pelo contrário, querem arredar os cidadãos e as
empresas do centro nervoso das reformas?
Se os organismos corporativos apostarem no monólogo, nada feito. Cada um, para seu lado, assume uma postura de defesa, ora corporativa ora partidária, soçobrando qualquer reforma.
As soluções existem, estão estudadas e acham-se preconizadas na reforma do Código do Processo Civil, no Processo Penal e no mapa judiciário. Estão estudados e formalizados os projetos que permitirão que a justiça cível seja rápida e segura deixando de ser meramente formal. Também se conhece o modelo de investigação criminal que tem de ser concretizado para que se combata com eficácia a grande criminalidade.
Mas, apesar disto, os ‘velhos do Restelo’ estão ativos e vivem bem com as pendências de 117000 processos cíveis e com o arrastar de processos-crime até à náusea,-sempre que o crime envolva corrupção e colarinho branco. Ou seja, resistem a qualquer mudança mas criticam paradoxalmente o estado da Justiça.
Estamos, contra ventos e marés conservantistas, à beira de uma nova era que dura há quase duzentos anos. E, no centro das reformas, desta vez, estão os cidadãos e as empresas. São eles os titulares do crédito a uma boa administração da Justiça, que é reformável e vai ser reformada!
Voltaremos a estes temas, apontando concretamente onde e como vai ser operada esta reforma, seja na área cível, como na criminal. Para isso, repito, há que neutralizar os discursos corporativos, mesmo os de base regional. Comecemos então pelos cidadãos e terminaremos na confiança deles perante a Justiça.
O que se passa é o seguinte: o discurso dos comentadores televisivos é, por regra, superficial e os debates sobre a Justiça em nada contribuem para a cultura judiciária do nosso povo. Todos nós, profissionais do foro, desconfiamos da boa fé e da ciência de cada um e os portugueses põem sérias reservas ao rigor ético dos profissionais da Justiça. E isto tem de acabar.
A responsabilidade não é dos profissionais e nem sequer é, por ora, do Estado. Rotinizámo-nos todos num certo modelo e temos forte receio e resistência para romper com ele.
E não há terceira via: ou o que vivemos subsiste, com mais ou menos ajustamentos mas sem alterações profundas, ou operamos uma revolução que os cidadãos e as empresas receberão de braços abertos mas muitos profissionais da Justiça repudiarão.
Agora sim, tem a palavra o poder político: ou privilegia a cidadania ou soçobra perante os Velhos do Restelo’.
Se os organismos corporativos apostarem no monólogo, nada feito. Cada um, para seu lado, assume uma postura de defesa, ora corporativa ora partidária, soçobrando qualquer reforma.
As soluções existem, estão estudadas e acham-se preconizadas na reforma do Código do Processo Civil, no Processo Penal e no mapa judiciário. Estão estudados e formalizados os projetos que permitirão que a justiça cível seja rápida e segura deixando de ser meramente formal. Também se conhece o modelo de investigação criminal que tem de ser concretizado para que se combata com eficácia a grande criminalidade.
Mas, apesar disto, os ‘velhos do Restelo’ estão ativos e vivem bem com as pendências de 117000 processos cíveis e com o arrastar de processos-crime até à náusea,-sempre que o crime envolva corrupção e colarinho branco. Ou seja, resistem a qualquer mudança mas criticam paradoxalmente o estado da Justiça.
Estamos, contra ventos e marés conservantistas, à beira de uma nova era que dura há quase duzentos anos. E, no centro das reformas, desta vez, estão os cidadãos e as empresas. São eles os titulares do crédito a uma boa administração da Justiça, que é reformável e vai ser reformada!
Voltaremos a estes temas, apontando concretamente onde e como vai ser operada esta reforma, seja na área cível, como na criminal. Para isso, repito, há que neutralizar os discursos corporativos, mesmo os de base regional. Comecemos então pelos cidadãos e terminaremos na confiança deles perante a Justiça.
O que se passa é o seguinte: o discurso dos comentadores televisivos é, por regra, superficial e os debates sobre a Justiça em nada contribuem para a cultura judiciária do nosso povo. Todos nós, profissionais do foro, desconfiamos da boa fé e da ciência de cada um e os portugueses põem sérias reservas ao rigor ético dos profissionais da Justiça. E isto tem de acabar.
A responsabilidade não é dos profissionais e nem sequer é, por ora, do Estado. Rotinizámo-nos todos num certo modelo e temos forte receio e resistência para romper com ele.
E não há terceira via: ou o que vivemos subsiste, com mais ou menos ajustamentos mas sem alterações profundas, ou operamos uma revolução que os cidadãos e as empresas receberão de braços abertos mas muitos profissionais da Justiça repudiarão.
Agora sim, tem a palavra o poder político: ou privilegia a cidadania ou soçobra perante os Velhos do Restelo’.
João Correia
Expresso 09-06-2012
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