Chegam aos tribunais cada vez menos processos

Evolução. Os casos entrados nas instâncias cíveis da justiça baixaram 33% entre 2008 e 2011 e a pendência diminuiu mais de 50%.

Os portugueses estão a recorrer cada vez menos aos tribunais. Segundo a Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ), o número de processos cíveis entrados baixou de 117551, em 2009, para 85 955, em 2011, sucedendo o mesmo com os procedimentos de injunção (declarações de dívidas), que baixaram de 441 901 para 317 817 em igual período. A estatística dá, assim, sinais de que a pressão sobre o sistema está a diminuir. Mas alguns operadores judiciários contactados pelo DN dizem-se céticos.

Os números da DGPJ revelam que os portugueses não só estão menos litigantes como também os tribunais estão mais eficazes. "Depois de um máximo atingido em 2008, o número destes processos procedimentos tem vindo a diminuir de forma consistente, sendo que em 2011 se regista uma diminuição de 32,8% face a 2008", lê-se num relatório daquele organismo, no qual também se garante que a pendência baixou 51,4% e os processos findos aumentaram 11%. "Desde 2007, o número destes processos e procedimentos pendentes tem vindo a diminuir de forma consistente, sendo que em 2011 a diminuição foi de 51,4%."

No caso, ações declarativas cíveis são todos os processos ordinários que entram num tribunal cível para serem julgados: umas partilhas, um atentado ao bom nome, pedidos de indemnizações, entre outros. Os procedimentos de injunção são aqueles casos em que há uma dívida devidamente documentada, por exemplo, uma fatura de uma televisão não paga. O credor leva esse documento à secretaria de injunção e depois o devedor, se não se opuser, paga a dívida ou a fatura transforma-se em título executivo, podendo tramitar como ação executiva.

Analisando as estatísticas da DGPJ, verifica-se que a esmagadora maioria dos processos refere-se a dívidas. "Em 2011, o número de procedimentos de injunção entrados representa cerca de 78,7% do total de processos e procedimentos declarativos entrados na justiça cível, sendo que as ações declarativas cíveis (processos comuns) representam os restantes 21,3%", lê-se. Esta diminuição do número de processos entrados suscita alguma dúvidas, nomeadamente para o presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. "Não conheço o relatório da DGPJ, mas a minha convicção é exatamente a contrária, ou seja, que a pendência está aumentar devido a uma maior pressão sobre os tribunais", disse ao DN Vasco Marques Correia, lembrando ainda que o aumento das custas judiciais está, por seu lado, a afastar as empresas e as famílias da justiça.

Quase sete mil milhões de euros aguardam decisão de um juiz fiscalidade No final do primeiro trimestre de 2012 estavam pendentes 995 processos fiscais, cada um com valor superior a um milhão de euros, distribuídos pelas várias instâncias dos tribunais administrativos. Somando esses litígios, verifica-se que o montante que o Estado pode vir a receber ronda os 6,86 mil milhões, segundo um relatório do Supremo Tribunal Administrativo (STA) entregue à trolha.

Não é certo que o Estado venha a ganhar todos os processos. Mas, no mesmo período, os tribunais administrativos proferiram 200 sentenças, totalizando mais de 640 milhões de euros. Destas, 109 transitaram em julgado - 62 em tribunais de primeira instância, 32 em TCA e 15 no STA-, num montante de 294,9 milhões de euros que reverteu a favor do Estado.

Recorde-se que, a 1 de janeiro deste ano, estavam pendentes 1048 processos de valor superior a um milhão de euros, representando 5,25 mil milhões de euros. Assim, em três meses foram resolvidos 52, mas o valor dos pendentes subiu 1,61 mil milhões de euros.

Este relatório do STA traça o trabalho realizado pelas duas equipas extraordinárias de juizes criadas em novembro último - uma sediada em Lisboa, com quatro juizes tributários, e outra no Porto, com três juizes tributários. Ambas tinham como objetivo movimentar os processos fiscais de valor superior a um milhão de euros pendentes nos respetivos tribunais.

Casos resolvidos em menos tempo
O tempo de tramitação de um processo cível tem vindo a diminuir, assegura a Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ). "No que respeita à duração média dos processos e procedimentos declarativos findos na justiça cível, é possível observar uma diminuição acentuada, tendo passado de nove meses e sete dias em 2008 para cinco meses e 16 dias em 2010." De facto, acrescenta a DGPJ em relatório, "entre 2008 e 2010, ocorreu uma redução de cerca de 39,8% na duração média deste tipo de processos".

Recursos
Embora o número de litígios entrados nos tribunais cíveis esteja a diminuir, tem-se registado um aumento do número de juizes e de magistrados do Ministério Público.
De acordo com a Direção-Geral da Política da Justiça, "entre os anos de 2008 e 2010 registou-se um aumento de cerca de 3,8% no número total de juizes, que passou de 1712, em2008, para 1777, em 2010. No mesmo período, é possível verificar também um aumento, desta vez de 10,2%, no número total de magistrados do Ministério Público, que passou de 1266, em 2008, para 1395, em 2010.
Já no que respeita aos funcionários judiciais, verifica-se o contrário: "Constata-se uma diminuição de 1,2%, número esse que passou de 7839, em 2008, para 7744, em 2010, não obstante o aumento de 0,1% registado entre 2008 e 2009."

Licínio Lima

Diário de Notícias de 10-06-2012