Diário da República n.º 122 (Série I de 2012-06-26)

Presidência do Conselho de Ministros

·       Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2012: Autoriza a realização de despesa com a aquisição centralizada de serviços de eletricidade em baixa tensão e média tensão para os organismos do Ministério da Administração Interna para o período de 2013 a 2015

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

·       Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/A: Regula a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados

·       Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A: Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de março, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores

·       Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012/M: Extingue o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/M: Aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude e Desporto