Comissão dos Crimes Violentos tem 300 processos pendentes

Balanço. Só este ano, 61 vítimas diretas e indiretas de assaltos, agressões e homicídios reclamaram indemnizações à comissão

Reduzir a pendência de processos na Comissão de Proteção a Vítimas de Crimes Violentos (CPVCV) é uma prioridade para o seu presidente. "Quando entrámos, em abril de 2011, tínhamos 600 processos pendentes e conseguimos reduzir para metade, ou seja, 300. Ainda não é suficiente, claro", afirmou ao DN Carlos Anjos.

"Como a comissão esteve encerrada entre novembro de 2009 e abril de 2011 e o Governo esteve ano e meio sem nomear nova equipa, isso acarretou um aumento da pendência processual", explicou o presidente da CPVCV em declarações ao DN no intervalo do seminário da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) sobre o apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio, que ontem terminou em Lisboa.

Só este ano, já entraram 61 processos na comissão metidos por vítimas de crimes violentos como roubos, agressões, sequestros e homicídios tentados e consumados (familiares de vítimas, nestes casos) que reclamam indemnizações que arguidos condenados não tiveram condições de pagar. Desde janeiro, entraram também na CPVCV 49 processos avançados por vítimas de violência doméstica. O ano passado fechou com 128 processos de vítimas de crimes violentos e 90 de vítimas de violência doméstica, segundo números avançados por Carlos Anjos.

A comissão trabalha com duas leis, a anterior, ainda utilizada para casos que entraram antes de 31 de dezembro de 2009, e a atual, para processos que entraram após aquela data. É complicado porque só a atual lei prevê indemnizar por danos morais vítimas de violação. "Duas raparigas que foram violadas no local de trabalho, na Margem Sul: a uma foi fixada uma indemnização por danos morais porque o caso entrou na comissão só em 2010. Aoutra, que até meteu o pedido antes, só foi ressarcida das consultas médicas devido à lei anterior."

Rute Coelho

Diário de Notícias de 23-06-2012