Diário da República n.º 91 (Série I de 2012-05-10)

Assembleia da República

·       Resolução da Assembleia da República n.º 67/2012: Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal

·       Resolução da Assembleia da República n.º 68/2012: Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal

·       Resolução da Assembleia da República n.º 69/2012: Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais

·       Resolução da Assembleia da República n.º 70/2012: Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no objetivo de proteção da floresta

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

·       Portaria n.º 136/2012: Determina a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·       Aviso n.º 30/2012: Torna público que a República do Azerbaijão procedeu à emissão de uma declaração referente ao depósito do seu instrumento de ratificação, verificado a 15 de abril de 2002, à Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 15 de outubro de 1985