· Resolução da Assembleia da República n.º 67/2012:
Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate
da obesidade infanto-juvenil em Portugal
· Resolução da Assembleia da República n.º 68/2012:
Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate
da obesidade infanto-juvenil em Portugal
· Resolução da Assembleia da República n.º 69/2012:
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e
valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão
sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios
florestais
· Resolução da Assembleia da República n.º 70/2012:
Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no
objetivo de proteção da floresta
Presidência do Conselho
de Ministros e Ministério das Finanças
· Portaria n.º
136/2012: Determina a estrutura nuclear do Gabinete
de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e as competências das
respetivas unidades orgânicas nucleares
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
· Aviso n.º 30/2012:
Torna público que a República do Azerbaijão procedeu à emissão de uma
declaração referente ao depósito do seu instrumento de ratificação, verificado
a 15 de abril de 2002, à Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura
em Estrasburgo, a 15 de outubro de 1985
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