Menos 4 milhões nas
oficiosas
No primeiro trimestre de 2012, os advogados que prestam apoio
judiciário a pessoas que não têm dinheiro para litigar nos tribunais
apresentaram uma factura ao Ministério da Justiça (MJ) de 14,9 milhões de
euros, menos 4,1 milhões do que em 2011, durante o mesmo período.
Orçamento
para apoio judiciário em 2012 é de 50 milhões de euros e o Ministério da
Justiça, tutelado por Paula Teixeira da Cruz, teme que não seja suficiente.
Estimativa aponta para 60 milhões até final do ano
Fonte do MJ sublinha que esta redução
se deve a um controlo mais apertado imposto pela ministra da tutela, Paula
Teixeira da Cruz. "Nos termos legais, estes pedidos só podem ser pagos
depois de validados pelos tribunais onde correm os processos. Está em causa o
princípio de que os pagamentos do Estado só devem ter lugar com as garantias
suficientes de regularidade e legalidade", refere a mesma fonte.
Apesar dos valores das oficiosas dos primeiros meses de 2012
estarem abaixo do apresentado em 2011, o Ministério teme que, "a este
ritmo", a verba orçamentada de 50 milhões seja ultrapassada.
Dos 14,9 milhões de euros, 783 438 mil foram rejeitados por não
estarem devidamente justificados e cerca de três milhões serão pagos até
amanhã.
PETIÇÃO PARA SUSPENDER APOIO JUDICIÁRIO
Os advogados queixam-se de atrasos no pagamento da factura do
apoio judiciário e já criaram uma petição na internet para suspender o acordo
com o Ministério da Justiça. Mais de 300 já assinaram o texto. A 31 de Dezembro
de 2011 a dívida do apoio judiciário era de 19 milhões de euros. Em 2010, o
Ministério da Justiça pagou aos advogados 36,9 milhões de euros e em 2011 esse
valor subiu para 54,3 milhões (a maior parte no segundo semestre). Destes, 11,9
milhões transitaram da dívida de 2010.
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