Diário da República n.º 68 (Série I de 2012-04-04)

Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional

·       Portaria n.º 94/2012: Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

·       Portaria n.º 95/2012: Segunda alteração à Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

·       Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A: Aprova o Código da Ação Social dos Açores