BASE PÚBLICA DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL

2012-04-14 às 14:39

«É IMPORTANTE INTRODUZIR MUDANÇAS QUE GARANTAM UMA BASE PÚBLICA DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL»

«É importante podermos introduzir mudanças que garantam uma base pública do sistema de Segurança Social», afirmou o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, acrescentando que «a base essencial [do sistema] seja pública, mas que ao mesmo tempo seja dada liberdade de escolha, nomeadamente às novas gerações». O Ministro falava à saída da inauguração do Centro Social de Penude, Vila Real.

Explicando que «é essencial que a base do sistema seja pública, mas quando falamos de pensões muito elevadas aí, verdadeiramente, já não estamos a falar de equidade social, estamos a falar de gestão de poupanças e essa, porventura, não deve ser feita pelo Estado», Pedro Mota Soares lembrou que as medidas já lançadas pelo Governo vão no caminho de «moralizar» as prestações sociais, e deu como exemplo o Rendimento Social de Inserção (RSI).

Tendo mais do que duplicado o tempo médio de permanência no RSI, que, em 2005, era de 15 meses e, em 2011, aumentou para os 32 meses, este é, segundo o Ministro, «um sinal de que algo está a falhar, nomeadamente, na inserção social desses mesmos beneficiários».

Assim, acrescentou, foram tomadas medidas que não permitem a renovação automática desta prestação, exigindo-se a assinatura de um contrato que preveja direitos e deveres, como a prestação de trabalhos socialmente útil ou a procura ativa de emprego ou formação profissional. «Com uma medida como esta, o Governo estima poupar cerca de 70 milhões de euros, o que permite fazer um aumento das pensões mínimas, sociais e rurais, ao nível da inflação, aumento esse que o Governo já fez».