«É
IMPORTANTE INTRODUZIR MUDANÇAS QUE GARANTAM UMA BASE PÚBLICA DO SISTEMA DE
SEGURANÇA SOCIAL»
«É importante podermos introduzir mudanças que garantam uma base
pública do sistema de Segurança Social», afirmou o Ministro da Solidariedade e
da Segurança Social, Pedro Mota Soares, acrescentando que «a base essencial [do
sistema] seja pública, mas que ao mesmo tempo seja dada liberdade de escolha,
nomeadamente às novas gerações». O Ministro falava à saída da inauguração do
Centro Social de Penude, Vila Real.
Explicando que «é essencial que a base do sistema seja pública,
mas quando falamos de pensões muito elevadas aí, verdadeiramente, já não
estamos a falar de equidade social, estamos a falar de gestão de poupanças e
essa, porventura, não deve ser feita pelo Estado», Pedro Mota Soares lembrou
que as medidas já lançadas pelo Governo vão no caminho de «moralizar» as
prestações sociais, e deu como exemplo o Rendimento Social de Inserção (RSI).
Tendo mais do que duplicado o tempo médio de permanência no RSI,
que, em 2005, era de 15 meses e, em 2011, aumentou para os 32 meses, este é,
segundo o Ministro, «um sinal de que algo está a falhar, nomeadamente, na
inserção social desses mesmos beneficiários».
Assim, acrescentou, foram tomadas medidas que não permitem a
renovação automática desta prestação, exigindo-se a assinatura de um contrato
que preveja direitos e deveres, como a prestação de trabalhos socialmente útil
ou a procura ativa de emprego ou formação profissional. «Com uma medida como
esta, o Governo estima poupar cerca de 70 milhões de euros, o que permite fazer
um aumento das pensões mínimas, sociais e rurais, ao nível da inflação, aumento
esse que o Governo já fez».
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