Presidência do Conselho de Ministros
· Decreto-Lei n.º 78/2012: Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal
· Decreto-Lei n.º 79/2012: Aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
· Decreto Regulamentar n.º 35/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral das Artes
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012: Aprova medidas urgentes tendo em conta a atual situação de seca e cria a Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2012: Cria a Equipa para os Assuntos do Território
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
· Portaria n.º 79/2012: Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Ministério das Finanças
· Portaria n.º 80/2012: Segunda alteração à Portaria n.º 1219-A/2008, de 23 de outubro, que regulamenta a concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro
Ministério da Economia e do Emprego
· Decreto-Lei n.º 80/2012: Aprova a orgânica do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
· Decreto-Lei n.º 81/2012: Aprova a orgânica do Instituto Português de Acreditação, I. P.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
· Decreto Regulamentar n.º 36/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
· Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/A: Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de agosto, que estabelece o regime de licenciamento, de exploração e registo de máquinas de diversão
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
· Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2012/A: Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2001/A, de 27 de novembro, que aprova a orgânica da Inspeção Regional das Atividades Culturais dos Açores (IRACA)
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