Diário da República n.º 62 (Série I de 2012-03-27)

Presidência do Conselho de Ministros

·        Decreto-Lei n.º 78/2012: Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal

·        Decreto-Lei n.º 79/2012: Aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

·        Decreto Regulamentar n.º 35/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral das Artes

·        Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012: Aprova medidas urgentes tendo em conta a atual situação de seca e cria a Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas

·        Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2012: Cria a Equipa para os Assuntos do Território

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

·        Portaria n.º 79/2012: Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Ministério das Finanças

·        Portaria n.º 80/2012: Segunda alteração à Portaria n.º 1219-A/2008, de 23 de outubro, que regulamenta a concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro

Ministério da Economia e do Emprego

·        Decreto-Lei n.º 80/2012: Aprova a orgânica do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves

·        Decreto-Lei n.º 81/2012: Aprova a orgânica do Instituto Português de Acreditação, I. P.

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

·        Decreto Regulamentar n.º 36/2012: Aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

·        Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/A: Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de agosto, que estabelece o regime de licenciamento, de exploração e registo de máquinas de diversão

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

·        Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2012/A: Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2001/A, de 27 de novembro, que aprova a orgânica da Inspeção Regional das Atividades Culturais dos Açores (IRACA)