Presidência da República
· Decreto do Presidente da República n.º 56/2012: Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes do cargo de Embaixadora de Portugal em Tunes
· Decreto do Presidente da República n.º 57/2012: Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes para o cargo de Embaixadora de Portugal no Luxemburgo
· Decreto do Presidente da República n.º 58/2012: Exonera o embaixador Manuel Lobo Antunes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas
· Decreto do Presidente da República n.º 59/2012: Nomeia o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas
· Decreto do Presidente da República n.º 60/2012: Nomeia o embaixador João Pedro de Almeida da Silveira Carvalho como Embaixador de Portugal não residente na Lituânia
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º 60/2012: Concede, a título excecional, um período especial de registo de espécimes de espécies abrangidas pelo âmbito de aplicação das Portarias n.os 1226/2009, de 12 de outubro, e 7/2010, de 5 de janeiro, e procede à primeira alteração à Portaria n.º 1226/2009, de 12 de outubro
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