CONGRESSO DO M.º P.º: Cavaco apela ao reforço do prestígio dos magistrados

O Presidente da República disse hoje que o Ministério Público será chamado a contribuir para uma "maior credibilidade do sistema de justiça", apelando ao poder político para o reforço do prestígio dos magistrados.

Numa mensagem enviada ao IX congresso dos Magistrados do Ministério Público (MP), Cavaco Silva refere que os procuradores devem participar ativa e responsavelmente nos trabalhos sobre a nova organização e estrutura judiciária e a revisão da legislação processual, cível e penal.

Nas palavras do Chefe de Estado, estas reformas são peças essenciais para uma justiça mais rápida, qualificada e próxima dos cidadãos.

Cavaco Silva chamou ainda à atenção do poder político para a necessidade de reforçar o prestígio dos magistrados através de uma "cuidada reafirmação do seu estatuto de independência e autonomia".

O Presidente da República defendeu também uma nova atitude face aos desafios que são colocados aos magistrados, "num tempo de profunda crise económica e social".

O Procurador-Geral da Pública, Pinto Monteiro, representado no congresso pela vice-procuradora geral da República, Isabel São Marcos, destacou que, em épocas de crise, é preciso que exista um MP atento, que vele para que a função jurisdicional se exerça dentro do quadro legal.

Pinto Monteiro alertou que é também necessário "que se afaste a tentação de legislar para o momento, de defender posições classistas, esquecendo a sociedade em que os magistrados do MP se inserem".

Diário de Noticias, 03-03-2012