A diretora do DIAP defende que a conservação de dados do crime informático seja o mesmo que dos crimes violentos
A diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) defende o alargamento do uso do “agente encoberto” na investigação ao cibercrime. Para Maria José Morgado, que falava no seminário “O desafio da cibersegurança” organizado pelo Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), a utilização destes “encobertos” seria em “modo preventivo no ciberespaço, antes de o ataque ser efetuado pelos criminosos”.
A diretora do DIAP questionou ainda porque, em termos penais, o cibercrime não é considerado um crime grave, dando o exemplo dos prazos para a conservação de provas para a investigação criminal. Enquanto para os crimes violentos esse prazo é de um ano, para os crimes informáticos é de apenas seis meses o que, segundo a procuradora, “dificulta muito o sucesso da investigação”.
Maria José Morgado defendeu o alargamento deste prazo e enumerou “sete obstáculos que criam dificuldades na intervenção e investigação criminal”, nomeadamente sistemas informáticos “frágeis”, enquadramento legal “confuso e compensador do crime”, dispersão e sobreposição de autoridades competentes e “esforço insuficiente” a nível da prevenção e repressão. Apontou ainda “a falta de recursos informáticos” na Polícia Judiciária e Ministério Público, considerando que “os meios são desproporcionados às ameaças”. Apenas o DIAP de Lisboa tem um perito.
Governo poupa 3800 milhões e reforça cibersegurança
O Governo tem preparado um plano estratégico para reforçar a segurança da informática na administração pública e, ao mesmo tempo, poupar 3800 milhões de euros ao Estado num período de cinco anos. Esta redução brutal de custos está calendarizada no “Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas Tecnologias de Informação e Comunicações ( TIC)”, cuja execução foi aprovada no último Conselho de Ministros.
Ontem, numa conferência sobre Cibersegurança, organizada pelo Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo ( OSCOT), o assessor para a segurança nacional do primeiro-ministro, reconheceu que a criminalidade informática, o cibercrime, é “altamente preocupante” e que, “desde Setembro passado, que os ataques têm vindo a crescer de forma grave e em número”.
Carlos Chaves aproveitou para apresentar a resposta do Executivo a este fenómeno criminal, cujo combate é uma das prioridades da estratégia de segurança interna da União Europeia para 2012. O plano prevê várias medidas de racionalização de meios e de uma gestão económica na aquisição de material e software. Entre as medidas de poupança, encontra-se, por exemplo, a adoção de ‘ software aberto’ nos sistemas do Estado, não ficando dependente das multinacionais do setor.
Pela primeira vez é assumido o estabelecimento de uma “Estratégia Nacional de Segurança da Informação” ( ENSI), uma das falhas apontadas pelos vários peritos que passaram pela conferência do OSCOT.
Segundo o calendário avançado pelo plano do Governo, esta estratégia deverá estar concluída no prazo de seis meses e a ser executada em um ano. Esta ENSI, que vai definir o responsável por gerir, definir e auditar a segurança das informações, será complementada com outras medidas, como a criação de um sistema de criptografia forte de origem nacional, ou a criação de um centro nacional de cibersegurança, que vai centralizar toda a monitorização do cibercrime, cujo acompanhamento hoje está disperso por várias entidades.
“Portugal tem tido uma visão muito paroquiana nesta matéria”, salientou o assessor do PM, que frisou no início da sua comunicação que as sua posição apenas o vinculava a si próprio. Em relação à investigação e combate a este fenómeno, Carlos Chaves acredita que “o único órgão de polícia criminal com capacidade para realizar esta tarefa é a PJ”.
O Governo considera, na ENSI, que os investimentos que têm de ser feitos “representarão redução de custos pela diminuição do número de incidentes, custos que resultam do valor da informação perdida, alterada ou indevidamente divulgada, da indisponibilidade dos sistemas e pela racionalização de recursos humanos”.
Valentina Marcelino
Diário de Notícias de 17-02-2012
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