Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 10, Série II de 2012-01-13)

Conselho Superior da Magistratura

·        Deliberação (extrato) n.º 33/2012: Cessação da comissão de serviço no Supremo Tribunal de Justiça, da juíza de direito Dr.ª Lúcia Chandra Gracias

·        Deliberação (extrato) n.º 34/2012: Nomeação em comissão de serviço, como assessor no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz de direito Dr. Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro