Diário da República n.º 10 (Série I de 2012-01-13)

Presidência da República

·        Decreto do Presidente da República n.º 17/2012: Ratifica o Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010

Assembleia da República

·        Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012: Aprova o Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010

·        Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012: Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas

Presidência do Conselho de Ministros

·        Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2012: Enquadra as iniciativas Ano de Portugal no Brasil e Ano do Brasil em Portugal, fixando as responsabilidades de supervisão e coordenação a nível governamental, criando uma Estrutura de Missão responsável pelos trabalhos de concepção, preparação, organização e operacionalização e nomeando o comissário-geral para o Ano de Portugal no Brasil e o Ano do Brasil em Portugal

Ministérios das Finanças e da Justiça

·        Portaria n.º 12/2012: Primeira alteração à Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro, que aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra e da Secretaria dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Loures

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·        Portaria n.º 13/2012: Autoriza a importação temporária de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, mediante o cumprimento de medidas de proteção fitossanitária, fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente proveniente de países terceiros, e revoga a Portaria n.º 139/2009, de 3 de fevereiro

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

·        Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A: Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012