Especialistas de Direito criticam investigação do Ministério Público e dizem que não há crime
Excessivas, mas sem sombra de incitação à revolta, concluem advogados, juízes e constitucionalistas sobre as declarações de Otelo que o Ministério Público está a investigar. Pinto Ribeiro, que preside ao Fórum Justiça e Liberdades, fala em tentativa de “intimidação”.
“É verosímil que quisesse lançar um golpe de Estado?”, questiona o constitucionalista Bacelar de Vasconcelos. “Não me parece”, sublinha, acrescentando que, “apesar do tom surpreendente das declarações, são mais um desabafo, uma metáfora, do que um programa político de acção”.
José António Pinto Ribeiro, advogado e presidente do Fórum Justiça e Liberdades, sustenta, por sua vez, que o Ministério Público “vai gastar tempo e dinheiro ao Estado” num inquérito que não dará em nada. “Preocupante seria se desse em alguma coisa”, diz.
“Há pessoas que não compreendem o que é a liberdade de expressão e acham que pensar é mau. Quem provoca a abertura desses autos o que procura é intimidar, censurar a liberdade de expressão”, reforça, ressalvando que esta é a sua convicção pessoal.
“As pessoas têm liberdade para ter a opinião que quiserem, desde que não façam declarações racistas, insultuosas ou difamatórias. O que acontece, nesta altura, é que está tudo cheio de medo que haja uma explosão social. Por isso, defendem a morte no ovo e tomam a nuvem por Juno”, afirma.
O inquérito, que corre no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, partiu de uma queixa apresentada por um grupo de cidadãos. Otelo afirma-se tranquilo. “Limitei-me a emitir uma opinião (sobre a manifestação de militares) e esta não pode ser crime nenhum”, frisou à Lusa o capitão de Abril.
As polémicas declarações de Otelo foram proferidas em Novembro, a propósito de uma manifestação de militares e da greve geral, e logo provocaram uma onda de reacções. A própria Procuradoria-geral da República foi obrigada a reagir perante as dúvidas que se levantaram sobre se as frases configuravam crime contra o Estado de Direito. Não abriu, no entanto, qualquer inquérito.
Aguiar-branco, ministro da Defesa, não escondeu o incómodo e respondeu prontamente a Otelo, ainda que indirectamente, dizendo que a democracia não tinha “senhorios”, nem “porta-vozes”.
O desconforto é também partilhado pelo social-democrata Fernando Negrão, que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Entende que as declarações suscitam dúvidas e podem configurar crime.
No entanto, para Miguel Veiga, advogado e histórico do PSD, “há que situar as palavras na personalidade de quem as proferiu. “Foi sempre uma personalidade excessiva em todos os aspectos. É uma personalidade histriónica, que utiliza muitas vezes o campo da expressão teatral” – conclui.
“É verosímil que quisesse lançar um golpe de Estado?”, questiona o constitucionalista Bacelar de Vasconcelos. “Não me parece”, sublinha, acrescentando que, “apesar do tom surpreendente das declarações, são mais um desabafo, uma metáfora, do que um programa político de acção”.
José António Pinto Ribeiro, advogado e presidente do Fórum Justiça e Liberdades, sustenta, por sua vez, que o Ministério Público “vai gastar tempo e dinheiro ao Estado” num inquérito que não dará em nada. “Preocupante seria se desse em alguma coisa”, diz.
“Há pessoas que não compreendem o que é a liberdade de expressão e acham que pensar é mau. Quem provoca a abertura desses autos o que procura é intimidar, censurar a liberdade de expressão”, reforça, ressalvando que esta é a sua convicção pessoal.
“As pessoas têm liberdade para ter a opinião que quiserem, desde que não façam declarações racistas, insultuosas ou difamatórias. O que acontece, nesta altura, é que está tudo cheio de medo que haja uma explosão social. Por isso, defendem a morte no ovo e tomam a nuvem por Juno”, afirma.
O inquérito, que corre no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, partiu de uma queixa apresentada por um grupo de cidadãos. Otelo afirma-se tranquilo. “Limitei-me a emitir uma opinião (sobre a manifestação de militares) e esta não pode ser crime nenhum”, frisou à Lusa o capitão de Abril.
As polémicas declarações de Otelo foram proferidas em Novembro, a propósito de uma manifestação de militares e da greve geral, e logo provocaram uma onda de reacções. A própria Procuradoria-geral da República foi obrigada a reagir perante as dúvidas que se levantaram sobre se as frases configuravam crime contra o Estado de Direito. Não abriu, no entanto, qualquer inquérito.
Aguiar-branco, ministro da Defesa, não escondeu o incómodo e respondeu prontamente a Otelo, ainda que indirectamente, dizendo que a democracia não tinha “senhorios”, nem “porta-vozes”.
O desconforto é também partilhado pelo social-democrata Fernando Negrão, que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Entende que as declarações suscitam dúvidas e podem configurar crime.
No entanto, para Miguel Veiga, advogado e histórico do PSD, “há que situar as palavras na personalidade de quem as proferiu. “Foi sempre uma personalidade excessiva em todos os aspectos. É uma personalidade histriónica, que utiliza muitas vezes o campo da expressão teatral” – conclui.
Jornal de Notícias 2012-01-09
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