Presidência da República
· Decreto do Presidente da República n.º 8/2012: Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vera Maria Fernandes do cargo de Embaixadora de Portugal em Sófia
· Decreto do Presidente da República n.º 9/2012: Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães do cargo de Embaixadora de Portugal em Liubliana
· Decreto do Presidente da República n.º 10/2012: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão do cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu
· Decreto do Presidente da República n.º 11/2012: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Luís Niza Pinheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Bratislava
Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º 8/2012: Aprova o regulamento de funcionamento da Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS)
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