Diário da República n.º 2 (Série I de 2012-01-03)

Presidência da República

·        Decreto do Presidente da República n.º 1/2012: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel da Cruz da Silva Leitão do cargo de Embaixador de Portugal em Vilnius

·        Decreto do Presidente da República n.º 2/2012: Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina Perestrello do cargo de Embaixadora de Portugal em Tallin

·        Decreto do Presidente da República n.º 3/2012: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo do cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi

·        Decreto do Presidente da República n.º 4/2012: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José da Câmara Ramalho Ortigão do cargo de Embaixador de Portugal em La Valleta

·        Decreto do Presidente da República n.º 5/2012: Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Mário Fernando Damas Nunes do cargo de Embaixador de Portugal em Andorra

·        Decreto do Presidente da República n.º 6/2012: Exonera o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de Embaixador de Portugal em Viena

·        Decreto do Presidente da República n.º 7/2012: Exonera o embaixador Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris

Assembleia da República

·       Lei n.º 1/2012: Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção

Presidência do Conselho de Ministros

·       Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2012: Autoriza a realização da despesa inerente à Rede Informática da Saúde, incluindo a renovação do contrato em vigor relativamente à prestação dos serviços inerentes àquela rede

·       Portaria n.º 6/2012: Determina a repartição das verbas dos jogos sociais para o ano de 2012

Ministério da Saúde

·       Portaria n.º 7/2012: Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

SUPLEMENTO

Ministério das Finanças

·       Portaria n.º 7-A/2012: Mantêm válidos e em vigor, para o relacionamento dos contribuintes com a Administração Tributária e Aduaneira, os modelos e formulários das extintas Direção-Geral dos Impostos e Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo