D.R. do dia 12-Abr-2011

Lista dos sumários do Diário da República - I Série hoje publicados.

Alguns escolhidos:

Assembleia da República

L 9/2011 - Décima quarta alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais e décima alteração do Estatuto do Ministério Público, em matéria de aposentação, reforma e jubilação e de adaptação do regime de proibição de valorizações remuneratórias de 2011 ao sistema judiciário.

Ministério da Justiça

P 154/2011 - Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz de Coimbra, aprovado pela Portaria nº 304/2006, de 24 de Março.