Presidência do Conselho de Ministros
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2011: Autoriza a abertura de concurso público para o fornecimento de combustíveis operacionais de aviação à Força Aérea Portuguesa para o ano de 2012 e delega no Ministro da Defesa Nacional a competência para a prática dos actos a realizar no âmbito do mesmo
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2011: Autoriza a realização da despesa com a aquisição de bens alimentares para a PSP e com a prestação de serviços de apoio às messes para o ano de 2012, com possibilidade de renovação anual, para os anos de 2013 e 2014
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
· Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2011/M: Aprova a estrutura orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional
SUPLEMENTO
Presidência da República
· Decreto do Presidente da República n.º 91-A/2011: É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 15 de Dezembro de 2011, o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro, sendo promovido ao posto de General, por força do disposto no artigo 214.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e atento o disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
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