Magistrados. 151 exercem funções em comissões de serviço
Grande parte dos magistrados está em comissões de serviço dentro do próprio Ministério Público
Actualmente há 151 magistrados que trabalham em regime de comissão de serviço dentro e fora do Ministério Público. E a maior parte, 113, encontra-se mesmo a trabalhar na dependência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os dados foram dados a conhecer pela PGR em resposta ao deputado socialista Filipe Neto Brandão, que tinha questionado o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, sobre quantos magistrados exercem actualmente funções em comissão de serviço e quais os cargos que desempenham. A forma de contratação de comissão de serviço, prevista no Código do Trabalho, é normalmente escolhida para o exercício de cargos de administração, cargos de direcção ou chefia e ainda para funções cuja natureza pressupõe uma relação de confiança entre empregado e empregador.
De acordo com os números da PGR, 113 magistrados exercem funções no Ministério Público, nove estão em funções como juizes conselheiros do Tribunal de Contas e em tribunais administrativos e fiscais e outros 29 foram nomeados para funções em órgãos da administração pública que necessitam de magistrados permanentes. Como é o caso dos responsáveis nomeados para as secretas.
Actualmente está um magistrado em funções no Serviço de Informações e Estratégia de Defesa (S1ED) e outro no Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP). L.V
Grande parte dos magistrados está em comissões de serviço dentro do próprio Ministério Público
Actualmente há 151 magistrados que trabalham em regime de comissão de serviço dentro e fora do Ministério Público. E a maior parte, 113, encontra-se mesmo a trabalhar na dependência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os dados foram dados a conhecer pela PGR em resposta ao deputado socialista Filipe Neto Brandão, que tinha questionado o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, sobre quantos magistrados exercem actualmente funções em comissão de serviço e quais os cargos que desempenham. A forma de contratação de comissão de serviço, prevista no Código do Trabalho, é normalmente escolhida para o exercício de cargos de administração, cargos de direcção ou chefia e ainda para funções cuja natureza pressupõe uma relação de confiança entre empregado e empregador.
De acordo com os números da PGR, 113 magistrados exercem funções no Ministério Público, nove estão em funções como juizes conselheiros do Tribunal de Contas e em tribunais administrativos e fiscais e outros 29 foram nomeados para funções em órgãos da administração pública que necessitam de magistrados permanentes. Como é o caso dos responsáveis nomeados para as secretas.
Actualmente está um magistrado em funções no Serviço de Informações e Estratégia de Defesa (S1ED) e outro no Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP). L.V
Jornal I 2011-11-22
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