Assembleia da República
· Declaração n.º 16/2011: Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
Presidência do Conselho de Ministros
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011: Cria o Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação
Ministério dos Negócios Estrangeiros
· Aviso n.º 228/2011: Torna público que o Estado de Israel depositou o seu instrumento de aceitação do Anexo Opcional V ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973), adoptada em Londres em 17 de Fevereiro de 1978
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º 294/2011: Primeira alteração à Portaria n.º 251/2010, de 4 de Maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
· Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2011/A: Recomenda a elaboração de um «código de bom governo» para o sector empresarial da Região Autónoma dos Açores
· Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2011/A: Recomenda a melhoria da eficácia da recolha, tratamento e divulgação de informação estatística relacionada com toda a cadeia de valor da agricultura e pecuária
· Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2011/A: Recomenda ao Governo da República o não encerramento do Serviço de Finanças do Corvo
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
· Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2011/M: Aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira
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