Diário da República n.º 218 (Série I de 2011-11-14)

Assembleia da República

·       Declaração n.º 16/2011: Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz

Presidência do Conselho de Ministros

·       Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011: Cria o Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·       Aviso n.º 228/2011: Torna público que o Estado de Israel depositou o seu instrumento de aceitação do Anexo Opcional V ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973), adoptada em Londres em 17 de Fevereiro de 1978

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Portaria n.º 294/2011: Primeira alteração à Portaria n.º 251/2010, de 4 de Maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2011/A: Recomenda a elaboração de um «código de bom governo» para o sector empresarial da Região Autónoma dos Açores

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2011/A: Recomenda a melhoria da eficácia da recolha, tratamento e divulgação de informação estatística relacionada com toda a cadeia de valor da agricultura e pecuária

·       Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2011/A: Recomenda ao Governo da República o não encerramento do Serviço de Finanças do Corvo

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2011/M: Aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira