DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212, SÉRIE I DE 2011-11-04

Assembleia da República
DECLARAÇÃO 14/2011 - Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2010.
DECLARAÇÃO 15/2011 - Designação por cooptação do quinto membro do conselho regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Ministério da Defesa Nacional
P 290/2011 - Aprova as licenças gerais (LG) previstas no artigo 7º da Lei nº 37/2011, de 22 de Junho.

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
P 291/2011 - Fixa, para o ano de 2012, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
DLR 26/2011/A - Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 19/2007/A, de 23 de Julho, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).