- Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011. D.R. n.º 205, Série I de 2011-10-25 (Presidência do Conselho de Ministros): Aprova os Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2011. D.R. n.º 205, Série I de 2011-10-25 (Presidência do Conselho de Ministros): Estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia
- Aviso n.º 208/2011. D.R. n.º 205, Série I de 2011-10-25 (Ministério dos Negócios Estrangeiros): Torna público que o Governo da República da Estónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, Protocolo Adicional n.º 1, Protocolo Adicional n.º 2, Memorando de Acordo para a Aplicação do artigo 15 da Convenção e Protocolo Relativo à Revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia, adoptados em Paris em 14 de Dezembro de 1960
- Mapa Oficial n.º 8/2011. D.R. n.º 205, Série I de 2011-10-25 (Comissão Nacional de Eleições): Mapa oficial com o resultado da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizada em 9 de Outubro de 2011 e a relação dos nomes dos deputados eleitos, por partidos e coligações
terça-feira, 25 de outubro de 2011
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205, SÉRIE I DE 2011-10-25
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