Informação Criminal

Rui Cardoso, Secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Correio da Justiça

Informação Criminal

Nos últimos tempos, e por maus motivos, muito se tem falado de espiões, informações e segurança. Do que há muito ninguém fala e deve merecer cuidado acompanhamento é do Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC), construído pelo governo PS.

Foi claro o propósito de controlar politicamente a investigação criminal e as informações que esta produz: quer o SIIC quer o sistema de coordenação dos órgãos de polícia criminal (OPC) são “coordenados” pelo secretário–geral do Sistema de Segurança Interna, que depende directamente do 1º ministro. O governo, que não pode ter acesso aos inquéritos-crime, administra a base dos dados que os mesmos produzem! O MP, que dirige a investigação criminal e a quem todos os OPC devem obediência funcional, está afastado da direcção destes sistemas, sendo tratado como se fosse apenas mais uma polícia. Por esse motivo, nem os magistrados nem os polícias de investigação neles confiam. Tão-pouco deve qualquer cidadão fazê-lo. Aguarda-se que o PSD, que foi tão crítico, dê o primeiro passo na revisão destes sistemas.

Correio da Manhã, 01 de Agosto de 2011