segunda-feira, 18 de julho de 2011

Regulação histórica da agressão sexual



José Núñez Fernández, Regulación histórica de la agresión sexual y sus objetos de protección, Congresso de los Diputados, Madrid 2010, ISBN: 9788479433871
ÍNDICE: A regulação de agressão sexual no Direito Romano, a partir da monarquia atéà queda do Império Romano Ocidental em 476. A regulação de agressão sexual na leivisigótica. A regulação de agressão sexual na lei medieval. A regulação de agressão sexual na Idade Moderna. A regulação de agressão sexual na reforma Código Penal espanhol anterior à LO 3 / 1989 de 21 de junho.

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