Tribunais e Ministério Público

• Despacho n.º 6980/2011. D.R. n.º 87, Série II de 2011-05-05 (Supremo Tribunal Administrativo): Exoneração do licenciado Rogério Paulo Martins Pereira do cargo de chefe de gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
• Despacho n.º 6981/2011. D.R. n.º 87, Série II de 2011-05-05 (Supremo Tribunal Administrativo): Nomeação de Augusto Luís Tulha de Campos para o cargo de chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
• Declaração de rectificação n.º 792/2011. D.R. n.º 87, Série II de 2011-05-05 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Rectifica a deliberação n.º 1058/2011, de 26 de Abril
• Deliberação (extracto) n.º 1114/2011. D.R. n.º 87, Série II de 2011-05-05 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores-gerais-adjuntos para os supremos tribunais
• Despacho (extracto) n.º 6982/2011. D.R. n.º 87, Série II de 2011-05-05 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Nomeação, em comissão de serviço, para os Supremos Tribunais do procurador-geral adjunto, licenciado Boaventura Marques da Costa