As medidas são geralmente positivas no que diz respeito à gestão dos tribunais e à simplificação do processo cível. Há uma preocupação em aliviar os contrangimentos que mais afectam as grandes empresas, investidores estrangeiros e advogados.
Querer acabar com as pendências no segundo trimestre de 2013 é irrealista e irresponsável. Grande parte das mudanças implica um aumento da despesa pública no curto prazo, praticamente não gerando poupança antes de 2013. Melhoria do sistema judicial requer medidas mais amplas e profundas.
O documento é omisso sobre a origem dos fundos necessários para reforçar o orçamento do Ministério da Justiça para fazer face às mudanças previstas.
Nuno Garoupa, Expresso, 14-05-2011
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