quinta-feira, 7 de abril de 2011

Diário da República nº 69, I Série de 07/04/2011 Suplemento 1

Sumário

Presidência da República

Decreto do Presidente da República nº 44-A/2011 de 07-04-2011

Dissolve a Assembleia da República.

Conselho de Estado

Parecer do Conselho de Estado nº 1-A/2011 de 07-04-2011

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República.

Assembleia da República

Resolução da Assembleia da República nº 78-A/2011 de 07-04-2011

Eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional.

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