Diário da República nº 69, I Série de 07/04/2011

Sumário

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto nº 8/2011 de 07-04-2011

Promove à categoria de Embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves.

Decreto nº 9/2011 de 07-04-2011

Promove à categoria de Embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro.

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aviso nº 49/2011 de 07-04-2011

Torna público que a República da Hungria modificou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Portaria nº 146/2011 de 07-04-2011

Define e regulamenta os cursos de cuja frequência com aproveitamento depende, nos termos dos n.ºs 1 e 5 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o exercício de cargos de direcção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central, revogando a Portaria n.º 1141/2005, de 8 de Novembro.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Portaria nº 147/2011 de 07-04-2011

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014