Sumário
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto nº 8/2011 de 07-04-2011
Promove à categoria de Embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves.
Decreto nº 9/2011 de 07-04-2011
Promove à categoria de Embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso nº 49/2011 de 07-04-2011
Torna público que a República da Hungria modificou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria nº 146/2011 de 07-04-2011
Define e regulamenta os cursos de cuja frequência com aproveitamento depende, nos termos dos n.ºs 1 e 5 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o exercício de cargos de direcção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central, revogando a Portaria n.º 1141/2005, de 8 de Novembro.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria nº 147/2011 de 07-04-2011
Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014
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