Processo Penal

Acaba de surgir nas livrarias um novo e interessante livro sobre o Código de Processo Penal, tal como saiu da revisão efectuada pela Lei n.º 48/2007.

Trata-se do Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, da autoria de Paulo Pinto de Albuquerque, um extenso texto de mais de 1600 páginas, com uma estrutura interessante, pleno de informação e tomada de posição sobre diversas questões levantadas pelo texto da lei.