Simpósio de Direito Processual Penal

No próximo dia 15 de Dezembro, Dia da Escola de Direito, pelas 14h30, em Braga, Campus de Gualtar, CP II, Auditório B1, terá lugar nova sessão do mesmo Simposium sobre o tema:
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«A propósito da anunciada revisão do Código de Processo Penal: que processo penal para o futuro em plena sociedade da globalização?»

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Sessão de Abertura
Presidente da Escola de Direito, Prof. Doutor Luís couto Gonçalves
Director do Curso Direito, Prof. Doutor Heinrich Ewald Hörster
Presidente da AEDUM, Miguel Rodrigues

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«Que processo penal para a Europa?»

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Juiz Conselheiro Dr. Cunha Rodrigues, Juiz no Tribunal das Comunidades
«O lugar do arguido no decurso do processo. Presunção de inocência versus convicção de culpa»

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Dr. Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados
«Processo Penal e consciência colectiva»

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Juiz Conselheiro Dr. Laborinho Lúcio, Membro do Conselho Superior da Magistratura
«A Revisão do Código de Processo Penal: entre o "garantismo" e o "securitarismo»

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Dr. Rui Pereira, Presidente da Unidade de Missão para a Reforma Penal e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

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Moderador: Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho