Processo penal: revisionismo ou reformismo?

Prometi e vou cumprir, deixar neste blog algumas notas de comentários sobre o processo penal que aí vem. Começo hoje sábado, por uma questão que me surpreende esteja na ordem do dia e que me surge ante o artigo que Rui Pereira publica no jornal «Público» de hoje. É quase meia página para tratar de uma questão de nomenclatura, saber se o processo penal que a Unidade de Missão propõe é uma «reforma» ou uma «revisão». Leio e, mau grado a simpatia que tenho por ele como académico e o desapontamento ao vê-lo político, fica-me a incómoda sensação de que estes legisladores vivem mais o complexo político de se situarem ideologicamente, neste mundo de etiquetas, do que propriamente o problema de criarem um instrumento que seja útil à justiça penal do país. Fiel ao modo universitário de arrumar teorias por autores, diz-nos Rui Pereira que Germano Marques da Silva e Rogério Alves acham que é uma reforma, Mata-Mouros e Paulo Rangel uma revisão. Eu permito-me perguntar: qual é o interesse de se discutir isto? Porque é que ao ler tudo isto me lembra as quelízias politiqueiras soixantehuitards entre os revisionistas e os reformistas? Rui Pereira, depois de vários exemplos, insiste: «é de uma verdadeira reforma que se trata». Pois ainda bem. Só há uma coisa que me preocupa agora que vou começar a ler o texto. É se a revisão, reforma ou a «mexida» que por aí virá, mais não é do que a expressão legislativa da luta pelo poder dentro do processo penal, a velha questão do quem manda. É que tem sido essa a pecha endémica do nosso sistema penal, o ser o palco de uma luta de galos, entre o MP, os juízes, os polícias e os advogados. Poucos se perguntam o que é mais eficaz ou o que é sai mais barato. A única preocupação, ou pelo menos a preocupação dominante é o quem está por cima.