segunda-feira, 10 de abril de 2006

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO nº105 - no prelo

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Mediação Penal: o debate; a prática

A PROPÓSITO DA INTRODUÇAO DO REGIME DE MEDIAÇÃO NO PROCESSO PENAL
Anabela Miranda Rodrigues (Directora do Centro de Estudos Judiciários)

MEDIAÇÃO PENAL – O “PROJECTO DO PORTO” E O ANTEPROJECTO DA PROPOSTA DE LEI
Teresa Morais (DIAP do Porto)

O PROCESSO DE MEDIAÇÃO EM MATÉRIA PENAL
Elementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do Porto
Josefina Castro (Escola de Criminologia da Universidade do Porto)

ESTUDOS & REFLEXÕES