O Presidente da República eleito e a reforma da justiça
(...) As dificuldades de reforma da justiça não são intelectuais ou técnicas. São políticas e traduzem uma luta muito séria entre corpos e interesses, mas também revelam o grau de envolvimento paralisante de partidos, de legisladores, de governantes e de altos funcionários. Por isso, sem uma actuação do Presidente da República, isto é, sem uma actuação exterior ao sistema, pouco ou nada se resolverá. Se o Presidente eleito se considerar como fazendoi parte do sistema, então poderemos abandonar toda a esperança.(...)
António Barreto PÚBLICO22JAN2006
1 comentário:
O STJ sempre teve dificuldades em lidar com as suas bases de dados de jurisprudencia, a mais consultadas entre as nacionais.
Com efeito, olha (va) com alguma estranheza para o serviço do MJ (agora o ITIJ) e não se decide(ia) a assumi-las como sua propriedade e responsabilidade autoral e técnica.
A meu ver, o acesso ao direito, constitucionalmente consagrado aos cidadãos, exige que os Tribunais Superiores disponibilizem as suas decisões, de forma geral e gratuita (e aí entra o MJ), mas mais, que as façam acompanhar de sumários e descritores que permitam um real e eficaz acesso ao direito, à lei aplicada, permitindo apreender rapidamente o conteudo dogmático aí contido, o que será muito dificl (para os juristas) e impossível (para o cidadão comum) sem esse tratamento dos acórdãos.
Daí que o meu compromisso seja para com os cidadãos e não para com o MJ (que se limita a disponibilizar alguns meios técnicos e a suportar os custos).
Por tal dispnibilizo a informação que produzo (mais a que os meus colegas me entregam) em todos os locais da rede que por ela tem apetência, no cumprimento do que condidero ser um dever.
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