Hoje coloquei aqui uma nota sobre a matéria do título e que apontei como um exemplo a seguir.
Li, depois, o post sobre a mesma notícia que o Dr. José António Barreiros deixou no Patologia Social:
«Palavra de escuteiro
Há um procurador importante do Ministério Público que veio dizer para a imprensa que há "descontrolo nas escutas". Vem no «Expresso» de hoje. Os advogados andam a dizer o mesmo, há anos. A eles, porém, ninguém os escutou, salvo ao telefone, claro. Ora vão todos apanhar ar, porque hoje é sábado!»
A leitura que fiz da expressão "descontrolo das escutas" referida pelo jornalista foi bem diversa.
Não a entendi como aceitação pelo PGD do Porto de que a "escutas estivessem fora do controlo" no sentido de que ultrapassavam os parametros legais, mas sim fora do controlo da hierarquia, na medida em que sobre elas a hierarquia não tinha informação que lhe permitisse acompanhá-las na sua necessidade e legalidade.
Daí o teor da determinação de serviço de que a notícia se fazia eco.
2 comentários:
Com todo o respeito, não compreendo o comentário do Dr. José António Barreiros quando diz: «fazem o favor de se entenderem entre vós quanto ao que querem dizer quando vêm para os jornais deixar cair uma frase solta e tão ambígua quanto a do (des) controlo das escutas» e
«Não vale a pena virem desviar a questão atirando para cima dos que supostamente lêem depressa!»
Ele parece colocar-me num qualquer grupo com interesses comuns e pouco claro que ainda por cima não é desvendado.
Li a notícia, sem quaisquer reservas e considerei e considero que é uma boa notícia e uma prática a replicar, do ponto do vista, que me interessa como cidadão, a defesa da legalidade e dos direitos dos cidadãos.
Tudo o resto que possa ser dito ou pensado à sua volta, é importante, mas não tenho dele o domínio do facto, nem da intenção.
Meu caro Dr. José António Barreiros, é agora a minha vez de lhe pedir que não me intreprete mal.
O meu novo post ao seu comentário só surgiu assim por não caber nos 300 caracteres que o seu Blog consente em email, pelo que não pude colocá-lo no sítio adequado, que seria lá.
Depois, só li a sua nota depois de ter colocado a minha, pelo que me pareceu oportuno reforçar que eu lera a mesma prosa,diferentemente do meu amigo.
Confesso que a ironia, que o meu pai tanto cultivava, mas que eu bisonho, não herdei, me passou despercebida. Mas senti o sarcasmo de quem se empenhou na denúncia de uma situação e vê ser dada cirunstancialmente maior atenção a uma outra denúncia institucional.
Se reagi, foi só para reforçar a minha leitura do que reputei de essencial na notícia: uma posição institucional, que faltava, na criação de condições para os contolo dos abusos.
Mas não tive a pretensão de substituir a minha leitura à sua, estando, como estamos do mesmo lado da barricada, quanto a um problema importante e gerador de importantes tensões: a necessidade das escutas como meio de prova em determinados tipos de crime e a protecção dos direitos e garantias individuais, face aos abusos gerados por más práticas ou por derivas securitárias.
A reacção subsequente foi, depois, motivada pela necessidade de me demarcar de qualquer colagem corporartiva que o seu comentário podia permitir.
Não por si, pois que não está no seu estilo, para por mim e por aqueles que me conhecem pior.
A coisa subiu de tom, como diz, mas o fundamental é, como sugere, a discussão de ideias e de proposas sobre tão momentoso problema.
Irei, pois contribuir para esse debate.
Aliás, relatei em 2002, juntamente com o Dr. Lourenço Martins, um texto de Reflexão dos Conselheiros das Secções Criminais do STJ, em que nos referiamos a várias questões sobre as escutas, a exigirem rápida clarificação pelo legislador.
Voltarei,pois, à questão nos termos que propõe, querendo deixar claro que não reagi por melindre, e que não tem que me pedir desculpas, pois que, mesmo em espírito, nunca lhe atribui uma intenção menos digna que o justifique
Retribuo o abraço, do também seu admirador.
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