Considerações sobre o enquadramento dogmático dos crimes contra a Segurança Social

É o título do trabalho do Dr. António Manuel Valente Lopes Dias, apresentado no âmbito da Pós-Graduação em Direito Penal Económico Europeu, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano de 2001, onde foi classificado de "Muito Bom".

Parabéns ao Autor, o Anto do Incursões.

Pode ser lido, integralmente, aqui, no Verbo Jurídico, e está assim sumariado:

I - Introdução

II - Caracterização da relação jurídica contributiva
1. Natureza jurídica das contribuições
2. Natureza e complexidade da relação jurídica contributiva
3. Elemento objectivo e substituição tributária
4. Extinção da relação jurídica contributiva

III - Enquadramento dogmático dos Crimes contra a Segurança Social
1.Considerações preliminares
2.A solução do RJIFNA - Decreto-Lei nº 140/95, de 14 de Junho
a) O crime de abuso de confiança em relação à segurança social
b) O crime de fraude à segurança social

IV - A solução do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT) - Lei nº 15/2001, de 5 de Junho
1. Considerações gerais
2. O crime de fraude contra a segurança social
3. O crime de abuso de confiança contra a segurança social

V - Conclusões