Canotilho defende revisão profunda da Constituição
O constitucionalista Joaquim Gomes Canotilho defende a necessidade de uma "profunda revisão constitucional", mas de sentido diferente ao que "se anda a agitar no dia-a-dia nos jornais", como é a questão dos poderes do Presidente da República.
"Eu penso que há problemas de organização do poder político, mas que não são estes que são agitados", afirmou ao PÚBLICO, antecipando uma intervenção que fará em breve no Porto. Em seu entender, o que necessita de intervenção são questões ligadas sobretudo à fiscalização do Estado. "É preciso aprofundar a ideia da transparência das instituições, introduzir esquemas de combate eficaz à corrupção. É todo um conjunto de esquemas que hoje fazem parte da chamada "excelência da governação" que não está a ser introduzida no país", advoga.
Um dos instrumentos que o professor de Coimbra considera essencial ser transportado para o aparelho de Estado é o controlo de avaliação das instituições. "É um controlo que está a ser experimentado em tudo, que as empresas privadas têm, que está em curso nas Universidades, mas que devia ser alargado a todos os sectores do Estado, inclusive do Governo", defende. "O engenheiro Sócrates anda a dizer que ele próprio devia ser avaliado [enquanto primeiro-ministro], mas isso deve ser feito com esquemas mais profundos, mais institucionais e formais", considera.
A "excelência da governação", especifica, passa pela consagração da ideia da responsabilidade, de avaliação das instituições, da comparabilidade das instituições. Em termos de avaliação e responsabilidade no sistema actual, dá como exemplo o sector da Justiça: "O juiz presta contas a alguém? E o procurador? Quem é que responde perante o povo", questiona. Para defender que "temos de inovar, introduzindo um sistema de perguntas que há no sistema americano. Cá está uma dimensão presidencialista".
No próprio aparelho de Estado, Gomes Canotilho considera que é preciso mexer tanto a nível central como local e regional, desde o regime de financiamento das autarquias aos objectivos do Conselho de Estado. "O Parlamento não precisa de um staff melhor para exercer as suas funções de controlo, mesmo que seja à custa da diminuição do número de deputados?", interroga. Para afirmar que "há uma série de tópicos que é preciso agitar para renovar verdadeiramente a organização do sistema político".
Não é preciso revisão dos poderes do Presidente
Do que a Constituição não precisa, segundo Gomes Canotinho, é de revisão dos poderes do Presidente da República (PR). "Tudo o que se tem falado para Portugal está testado na França e as conclusões muitas vezes vão em sentido contrário às que estão a ser agitadas na imprensa portuguesa", afirmou ao PÚBLICO. Por exemplo, a possibilidade de o PR participar no Conselho de Ministros - que deixou de ser possível em Portugal a partir de 1982 -, "é precisamente o problema do regime francês, onde o PR tem esse poder, bem como o de dinamizar duas pastas, (as política externa e a segurança e defesa), o que tem dado imensos problemas de coabitação".
"É óbvio que o sistema que temos não é fácil, porque é um sistema de equilíbrio, mas o que me parece é que, depois dos testes e das revisões todas, há um certo equilíbrio e o problema está na "sagest" do Presidente: como é que ele interpreta os dados, como se relaciona com o Governo e com a Assembleia, como é que vê os problemas do país", afirma Canotilho. "Mas para isso não há códigos nem regras, depende muito do contexto e da sabedoria do PR", remata.
Por Leonete Botelho, no Público de hoje
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