O ministro da Justiça admitiu que a reforma dos Códigos Penal (CP) e do Processo Penal (CPP) não será feita “imediatamente”, porque o Governo está a “ponderar várias soluções” e “afinações” sobre esta “matéria muito melindrosa”.
Alberto Costa adiantou ser preciso reavaliar com cautela vários aspectos da reforma do CP e do CPP, pois “tem a ver com direitos, liberdades e garantias” dos cidadãos.
“Queremos que as soluções a apresentar na Assembleia da República sejam ponderadas e equilibradas. Sabemos que há vários trabalhos preparatórios, trabalhos parlamentares, mas queremos chegar a um grau de afinação superior em relação aos vários trabalhos já conhecidos”, justificou o governante.
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