Programa do XVII Governo Constitucional

Já é conhecido o Programa do XVII Governo Constitucional, entregue, na tarde de hoje, na Assembleia da República.

A parte da Justiça (ver, aqui ao lado, em Leituras Oficiosas), integrada no Capítulo IV - QUALIDADE DA DEMOCRACIA, CIDADANIA, JUSTIÇA E SEGURANÇA, desdobra-se pelos seguintes pontos:

II. JUSTIÇA

1. A justiça ao serviço do desenvolvimento económico e social
2. Eliminar a burocracia e os actos inúteis
3. Promover a desjudicialização e a resolução alternativa de litígios
4. A inovação tecnológica na Justiça
5. Qualificar a resposta judicial
6. Tornar mais eficaz o combate ao crime e a justiça penal, respeitando as garantias de defesa
7. Responsabilizar o Estado e as pessoas colectivas públicas
8. Reforçar a cooperação internacional

Ainda é cedo para fazer análises e apreciações.
Haja quem o queira fazer!