Tribunal Constitucional

Acórdão n.º 35/2005 – DR 28 SÉRIE II de 2005-02-09: Nega provimento a recurso contencioso do PDA - Partido Democrático do Atlântico de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, relativa a atribuição de tempos de antena na eleição para a Assembleia da República de 20 de Fevereiro de 2005.