Legislação do Dia (selecção)

• Portaria n.º 158/2005. DR 28 SÉRIE I-B de 2005-02-09 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho: Aprova e regulamenta o Programa de Emprego para a Comunicação Social Regional e Local, que integra adaptações de medidas gerais activas de incentivo e apoio ao emprego e de combate ao desemprego, bem como uma medida específica de promoção da mobilidade geográfica dos profissionais de comunicação social independentemente da sua situação face ao emprego
• Portaria n.º 159/2005. DR 28 SÉRIE I-B de 2005-02-09 – Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas: Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS, aprovado pela Portaria n.º 680/2004, de 19 de Junho