Jurisprudência Constitucional: nºs 2 e 3

Estão disponíveis os números 2 e 3 da nova revista Jurisprudência Constitucional.

Índice do nº 2

In Memoriam Luís Nunes de Almeida

"Exaustão dos recursos ordinários" (Parecer)
José Joaquim Gomes Canotilho

Anotações

"Da inconstitucionalidade da norma que não admite embargos de terceiro
preventivos no processo de falência" (Anotação ao Acórdão TC nº
63/2003)
José Lebre de Freitas

"Partidos rigorosamente vigiados?" (Anotação ao Acórdão TC nº 185/2003)
Carla Amado Gomes

"Reprivatizações e autorização prévia do ministro das finanças -
inconstitucionalidade orgânica" (Anotação ao Acórdão TC nº 192/03)
Luís D. S. Morais

"Regiões autónomas e transferência de competências sobre o domínio
natural" (Anotação ao Acórdão TC nº 131/03)
Pedro Lomba

Informação de Jurisprudência – Tribunal Constitucional (2º Semestre 2003)
Margarida Menéres Pimentel e António Rocha Marques
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Índice do nº 3

Nota de abertura

"O objecto idóneo dos recursos de fiscalização concreta da
constitucionalidade: as interpretações normativas sindicáveis pelo
Tribunal Constitucional"
Carlos Lopes do Rego

Anotações

"Uniões de facto e pensão de sobrevivência" (Anotação aos Acórdãos TC
nºs 195/2003 e 88/2004)
Rita Lobo Xavier

"Expulsão de estrangeiros com filhos menores a cargo" (Anotação ao
Acórdão TC nº 232/2004)
Anabela Costa Leão

"Guantanamo" no Supremo Tribunal dos EUA

"A luta contra o terrorismo, ou os fins não justificam os meios"
José Azeredo Lopes

"Que fazer com o inimigo?"
J. A. Teles Pereira