Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica

O Governo da República Portuguesa depositou, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, que entrará em vigor para a República Portuguesa em 29 de Dezembro de 2004.
O Protocolo foi aprovado pelo Decreto n.º 7/2004, de 17 de Abril.
É o que pode ler-se no Aviso n.º 205/2004, hoje publicado no Diário da República.