Decreto-Lei n.º 242/2004. DR 305 SÉRIE I-A de 2004-12-31 – Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho: Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2005 e revoga o Decreto-Lei n.º 19/2004, de 20 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 243-A/2004. DR 305 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2004-12-31 – Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território: Altera o regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro
Portaria n.º 1509/2004. DR 305 SÉRIE I-B de 2004-12-31 – Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação: Altera o anexo I do Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de Dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, que estabeleceu um segundo sistema geral de reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais
Portaria n.º 1528/2004. DR 305 SÉRIE I-B de 2004-12-31 – Ministérios da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança: Altera a Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro (aprova o Regulamento do jogo EUROMILHÕES)
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