Legislação do dia

Resolução da Assembleia da República n.º 61/2004. DR 224 SÉRIE I-A de 2004-09-22 – Assembleia da República: Aprova o Regulamento da Comissão Permanente

Aviso n.º 157/2004. DR 224 SÉRIE I-A de 2004-09-22 – Ministério dos Negócios Estrangeiros: Torna pública a publicação dos textos do Protocolo celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Agência Europeia de Segurança Marítima bem como o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa, assinados em Lisboa em 28 de Julho de 2004

Aviso n.º 158/2004. DR 224 SÉRIE I-A de 2004-09-22 – Ministério dos Negócios Estrangeiros: Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994

Aviso n.º 159/2004. DR 224 SÉRIE I-A de 2004-09-22 – Ministério dos Negócios Estrangeiros: Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, ter a República do Chipre depositado em 3 de Agosto de 2004 o instrumento de ratificação à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994