Legislação do dia

Portaria n.º 1227-A/2004. DR 223 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2004-09-21 – Ministério da Administração Interna: Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2004, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias dos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros

Despacho Normativo n.º 39-A/2004. DR 219 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO de 2004-09-16 – Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Aplica a todos os títulos de transportes o acréscimo de preço resultante da indexação aos preços dos combustíveis, a partir de 1 de Outubro de 2004