Legislação do dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2004. DR 217 SÉRIE I-B de 2004-09-14 – Presidência do Conselho de Ministros: Cria um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear

Portaria n.º 1143/2004. DR 217 SÉRIE I-B de 2004-09-14 – Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho: Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Nova de Paiva

Portaria n.º 1181/2004. DR 217 SÉRIE I-B de 2004-09-14 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias

Portaria n.º 1182/2004. DR 217 SÉRIE I-B de 2004-09-14 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Altera a Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro, que estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de pessoal e a descrição de funções das carreiras e categorias profissionais, bem como os critérios a considerar no recrutamento para os cargos de direcção e chefia e o respectivo regime de substituição, do pessoal das administrações portuárias